Cadastro de Usuário Externo no Sistema SEI
+ Envio do Relatório de Movimentação de Estoque de Substâncias Controladas pela IN n° 35/2017.
As farmácias de manipulação que possuem o Registro no MAPA para manipulação de fórmulas veterinárias e que manipulam substâncias presentes na lista de controlados da IN n° 35/2017, precisam enviar mapas semestrais informando a movimentação de entradas e saídas dessas substâncias.
Antigamente, a entrega desse relatório era feita pessoalmente ou por email, realizado na Superintendência do MAPA da sua região.
Atualmente, a entrega é aceita através do Sistema SEI.
Para você entender, o sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma que muitos órgãos públicos utilizam para gerenciar processos e documentos eletrônicos, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais.
O MAPA passou a utilizar esse sistema daqui para frente, o que vai requerer que as pessoas realizem seus cadastros nesse sistema.
O que declarar: Apenas as entradas (compras) e saídas (receitas) contendo substâncias controladas do Anexo I pela IN n° 35/2017.
Prazos: Envio semestral, ou seja, até o dia 31 de julho e 31 de janeiro referente ao semestre anterior.
Pensando nisso, desenvolvemos este passo a passo para auxiliar os responsáveis pelo envio do relatório semestral.
Serão 3 etapas:
- Cadastrar Usuário Externo
- Vincular Usuário Externo ao CNPJ da Empresa
- Peticionar o Envio do relatório Semestral
Além da necessidade de anexar documentos, trocar email com o MAPA e elaborar o Relatório Semestral de acordo com o modelo do Anexo VII da IN n° 35/2017.
E tem mais, ao final do documento, disponibilizamos um modelo de Capa SEI e de Relatório Semestral para que você entregue as informações exatamente como é exigido.
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