Os Mapas Semestrais agora serão enviados pelo sistema SEI
As Farmácias de Manipulação que possuem o Registro no MAPA para manipulação de fórmulas veterinárias e que manipulam substâncias presentes na lista de controlados da IN n° 35/2017, precisam enviar mapas semestrais informando a movimentação de entradas e saídas desses produtos.
Isso mesmo, as farmácias de manipulação que também possuem Registro o MAPA, além de enviarem mapas trimestrais e anuais para a Anvisa conforme exigido pela Portaria n° 344/1998, precisam também informar semestralmente ao MAPA as formulações dispensadas aos animais.
O que declarar:
Apenas as entradas (compras) e saídas (receitas) contendo substâncias controladas do Anexo I pela IN n° 35/2017. Seguir o modelo do Anexo VII da IN n° 35/2017.
Como:
Antigamente a entrega desse relatório era pessoalmente, realizado na Superintendência do MAPA da sua região.
Contudo, atualmente a entrega é aceita “APENAS” através do sistema SEI.
O sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma que muitos órgãos públicos utilizam para gerenciar processos e documentos eletrônicos, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais.
O MAPA passou a utilizar esse sistema daqui para frente, o que vai requerer que as pessoas realizem seus cadastros ao sistema.
Em resumo, o Responsável Legal pela empresa precisa realizar um cadastro de Usuário Externo, após aprovação do cadastro deve-se realizar o vínculo da Pessoa Física à Pessoa Jurídica e por fim, protocolar o processo de envio do relatório semestral.
Prazos:
Envio semestral, ou seja, até o dia 31 de julho e 31 de janeiro referente ao semestre anterior.
Portaria MAPA n° 456/2022.
Pensando nisso, a Anzi desenvolveu este passo a passo para auxiliar os responsáveis pelo envio do relatório semestral.
Acesse o link:
Passo a Passo para Envio do Relatório Semestral Veterinário
São 3 etapas:
- Cadastrar Usuário Externo
- Vincular Usuário Externo ao CNPJ da Empresa
- Peticionar o Envio do relatório Semestral
Além da necessidade de anexar documentos, trocar email com o MAPA e elaborar o Relatório Semestral de acordo com o modelo do Anexo VII da IN n° 35/2017.
Ao final do documento, disponibilizamos um modelo de Capa SEI e de Relatório Semestral para que você entregue as informações exatamente como é exigido.
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