O Exército Brasileiro controla uma série de produtos que podem ser utilizados em atividades ilegais, como terrorismo e crime organizado.
São classificados como:
- Produtos Químicos
- Proteção Balística
- Pirotécnicos
- Explosivos
- Armas
- Munições
- Entre outros
O controle se aplica para as atividades de fabricação, transporte, importação, exportação, armazenagem, utilização, exposição, entre outras.
No caso de farmácias de manipulação, normalmente há necessidade da obtenção da licença junto ao Exército Brasileiro quando há demanda pela utilização dos produtos fluoreto de sódio, trietanolamina ou ácido nítrico, sendo os produtos com mais aplicabilidade na área da farmácia.
- Para obter a regularização é necessário solicitar Certificado de Registro (CR) para Pessoa Jurídica.
- Dependendo da sua região o pedido é feito via SisGCorp, email ou presencialmente (processo físico).
- Licença é válida por 2 anos.
- Taxa para CR: R$ 500,00
- A quantidade de compras e a quantidade de PCE é mais flexível.
*Após o Decreto 11.615/2023, o Exército não emite mais a Licença de Aquisição Uso Eventual de PCE.