Em 21 de outubro de 2022 os procedimentos de controle e fiscalização de produtos químicos controlados pela Polícia Federal foram atualizados. Com a edição da Portaria MJSP n° 204/2022, a norma antiga (Portaria MJSP n° 240/2019) foi expressamente revogada, e novas regras passaram a valer desde então. Mas afinal, o que mudou com a publicação da nova Portaria?
Na prática, poucas coisas mudaram. Muitas das atualizações acrescentadas pela nova Portaria se referem a procedimentos que já eram realizados pelas farmácias de manipulação.
No entanto, como a Portaria n° 240/2019 foi escrita antes mesmo de o Siproquim 2 estar funcionando, mostrava-se necessário complementar a norma com as atualizações da plataforma, garantindo assim mais segurança jurídica com a inclusão de informações que sanassem eventuais ambiguidades.
Um exemplo legal é a aplicabilidade dos botões de perda e ganho do painel do S2, que já eram utilizados para ajustes de estoque e que agora estão contempladas de fato no glossário da nova Portaria.
Art. 3º Art. 3º Para fins de controle e fiscalização, considera-se:
[…]
XVI – ganho: o acerto contábil em razão de conferência de estoque onde se percebeu um quantitativo maior que o registrado;
[…]
XVIII – perda: a perda de produto químico controlado devido a sinistro ou dano, bem como acerto contábil em razão de conferência de estoque onde se percebeu um quantitativo menor que o registrado;
As mudanças que influenciam o dia a dia da farmácia foram as atualizações nas listas dos produtos. Vejam quais:
- Alguns itens foram inclusos na lista 1 (mas não são comuns da farmácia de manipulação);
- Os produtos carbonato e o hidróxido de potássio saíram da lista 4 e foram para a 7, o que significa que para a atividade da farmácia de manipulação eles não serão mais controlados.
- O iodo (lista 6) foi excluído do controle.
- Com relação ao ácido sulfúrico, houve um erro na redação da Portaria. Consta o número do produto e menções nos adendos, porém o nome não está escrito na lista. Situação já corrigida pela Portaria n° 223/2022.
Mas afinal, o que as farmácias de manipulação precisam fazer sobre isso?
A orientação sempre foi de que, se algum produto deixar de ser controlado, a empresa precisa retirá-lo da licença (CLF).
Para isso, o Siproquim 2 realizou uma atualização da CLF de algumas empresas. Excluiu automaticamente o iodo e excluiu o carbonato e o hidróxido de potássio das empresas que não possuem atividade de exportação.
Contudo, se você tinha esses itens em sua CLF, ainda precisa excluí-los do Demonstrativo Geral.
O legal é que agora aquela confusão do iodo ser ou não controlado de um fornecedor, ou de outro fornecedor vai ser resolvida de uma vez por todas.
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